Informação jurídica e aceitação
Em cumprimento do artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, são os seguintes os dados identificativos da empresa. O proprietário deste sítio Web, cujos dados de identificação são Fco. Jose Ugeda Latorre (doravante DIABETESCOLORS) com endereço C/ Beniparrel 35 - 9 46470 Albal (Valencia) Espanha. Com o NIF/CIF 44773907Z, o seu sítio Web www.diabetescolors.es
Dados de registo:
O presente aviso legal estabelece as condições gerais de acesso e utilização deste sítio Web, a seguir designado "o sítio Web". A utilização do sítio implica a aceitação expressa e plena das presentes condições gerais na versão publicada no momento em que o utilizador acede ao sítio, sem prejuízo das condições particulares que possam aplicar-se a alguns dos serviços específicos do sítio.
O acesso ao sítio Web é gratuito, com exceção do custo da ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo fornecedor de acesso contratado pelos utilizadores. Alguns serviços são exclusivos dos nossos clientes e o seu acesso é restrito.
A utilização do Portal confere a condição de utilizador do Portal (doravante, o "Utilizador") e implica a aceitação de todas as condições incluídas no presente Aviso Legal. A prestação do serviço do Portal está limitada ao tempo em que o Utilizador está ligado ao Portal ou a qualquer dos serviços prestados através dele. Por conseguinte, o Utilizador deve ler atentamente o presente Aviso Legal sempre que pretenda utilizar o Portal, uma vez que o Portal e as condições de utilização nele estabelecidas podem sofrer alterações.
Alguns serviços do Portal acessíveis aos utilizadores da Internet ou exclusivamente para clientes de DIABETESCOLORS podem estar sujeitos a condições, regulamentos e instruções específicas que, se for caso disso, substituem, completam e/ou modificam o presente Aviso Legal e que devem ser aceites pelo Utilizador antes da prestação do serviço correspondente.
2. Propriedade intelectual e industrial
Este sítio Web e o seu conteúdo estão protegidos pela legislação em vigor em matéria de propriedade intelectual.
Diabetescolors.es é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu sítio Web, bem como dos elementos nele contidos. Por conseguinte, é expressamente proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação de todo ou parte do conteúdo deste sítio Web, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização dos Termos e Condições.
As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos são propriedade da diabetescolors.es ou de terceiros, não podendo entender-se que o acesso ao Portal atribui qualquer direito sobre as referidas marcas, nomes comerciais e/ou sinais distintivos.
Todos os produtos e serviços apresentados nestas páginas que NÃO são propriedade da diabetescolors.es são marcas registadas dos seus respectivos proprietários e são reconhecidos como tal pela nossa empresa. Aparecem no site diabetescolors.es apenas para fins promocionais e de recolha de informações. Estes proprietários podem solicitar a modificação ou a supressão das informações que lhes pertencem.
Obrigações dos utilizadores
Em geral, os utilizadores devem agir sempre de acordo com a lei, os bons costumes e as exigências da boa fé, usando a devida diligência e abstendo-se de utilizar o sítio Web de qualquer forma que possa impedir, danificar ou deteriorar o normal funcionamento do sítio Web, do seu proprietário, dos seus fornecedores, dos outros utilizadores ou de quaisquer terceiros em geral.
Especificamente, e sem que isso implique qualquer restrição à secção anterior, durante a utilização do sítio Web, o utilizador é obrigado a
- Fornecer informações verdadeiras sobre os dados solicitados nos formulários de registo ou de encomenda e mantê-los actualizados.
- Não introduzir, armazenar ou difundir no ou a partir do Sítio Web qualquer informação ou material difamatório, calunioso, obsceno, ameaçador, xenófobo, que incite à violência ou à discriminação em razão da raça, do sexo, da ideologia, da religião ou que, de qualquer forma, viole a moral, a ordem pública, os direitos fundamentais, as liberdades públicas, a honra, a vida privada ou a imagem de terceiros e, em geral, a legislação em vigor.
- Não introduzir, armazenar ou difundir através do sítio Web qualquer programa, dado, vírus, código ou qualquer outro dispositivo eletrónico ou físico que possa causar danos no sítio Web, em qualquer dos serviços, ou em qualquer dos equipamentos, sistemas ou redes do proprietário, de qualquer outro utilizador, dos fornecedores ou em geral.
- Não realizar actividades publicitárias ou de exploração comercial através da Web, nem utilizar os conteúdos e informações da mesma para emitir publicidade, ou enviar mensagens com qualquer outro fim comercial, ou para recolher ou armazenar dados de terceiros.
- Não utilizar identidades falsas ou personificar a identidade de outros na utilização do Sítio Web ou de qualquer dos seus serviços, incluindo a utilização de palavras-passe ou códigos de acesso de terceiros ou de qualquer outra forma.
- Não destruir, alterar, utilizar para uso próprio, inutilizar ou danificar dados, informações, programas ou documentos electrónicos, fornecedores ou terceiros.
- Não introduzir, armazenar ou difundir através da Web qualquer conteúdo que infrinja direitos de propriedade intelectual, segredos industriais ou comerciais de terceiros ou, em geral, qualquer conteúdo que não detenha, nos termos da lei, o direito de colocar à disposição de terceiros.
3. Condições de utilização do portal
3.1 Generalidades
O Utilizador obriga-se a fazer uma utilização correcta do Portal, de acordo com a Lei e o presente Aviso Legal. O Utilizador será responsável perante a diabetescolors.es ou perante terceiros por quaisquer danos que possam ser causados como consequência do incumprimento desta obrigação.
É expressamente proibida a utilização do Portal para fins lesivos dos bens ou interesses da diabetescolors.es ou de terceiros ou que de qualquer outra forma sobrecarreguem, danifiquem ou inutilizem as redes, servidores e demais equipamentos informáticos (hardware) ou produtos e aplicações informáticas (software) da diabetescolors.es ou de terceiros.
3.2 Conteúdo
O Utilizador compromete-se a utilizar os Conteúdos em conformidade com a Lei e o presente Aviso Legal, bem como com quaisquer outras condições, regulamentos e instruções que possam ser aplicáveis em conformidade com o disposto na cláusula 1.
A título de exemplo, o Utilizador, em conformidade com a legislação em vigor, deve abster-se de
- Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar, comunicar publicamente, transformar ou modificar os Conteúdos, exceto nos casos autorizados por lei ou expressamente consentidos pela diabetescolors.es, ou por quem detenha a titularidade dos direitos de exploração, consoante o caso.
- Reproduzir ou copiar para uso privado os Conteúdos que possam ser considerados como Software ou Base de Dados de acordo com a legislação vigente em matéria de propriedade intelectual, bem como a sua comunicação pública ou colocação à disposição de terceiros quando estes actos impliquem necessariamente a reprodução pelo Utilizador ou por um terceiro.
- Extrair e/ou reutilizar a totalidade ou uma parte substancial dos Conteúdos do Portal, bem como as bases de dados que a diabetescolors.es, coloca à disposição dos Utilizadores.
3.3 Introdução de ligações ao Portal
Os utilizadores da Internet que desejem introduzir ligações a partir das suas próprias páginas web para o Portal devem cumprir as condições detalhadas a seguir, sem que o desconhecimento destas condições evite as responsabilidades derivadas da Lei:
A hiperligação só pode remeter para a página inicial ou para a página principal do portal, mas não pode reproduzi-lo de forma alguma (hiperligações em linha, cópia de textos, gráficos, etc.).
É proibido em qualquer caso, de acordo com a legislação aplicável em vigor em cada momento, estabelecer molduras de qualquer tipo que rodeiem o Portal ou que permitam a visualização dos Conteúdos através de endereços de Internet diferentes dos do Portal e, em qualquer caso, quando sejam visualizados juntamente com conteúdos alheios ao Portal, de tal forma que: (I) produzam, ou possam produzir, erro, confusão ou engano nos utilizadores sobre a verdadeira origem do serviço ou dos Conteúdos; (II) suponham um ato de comparação desleal ou imitação; (III) sirvam para tirar partido da reputação da marca e do prestígio da diabetescolors.es.; ou (IV) de qualquer outra forma seja proibido pela legislação vigente.
Não serão feitas declarações falsas, imprecisas ou incorrectas sobre a diabetescolors.es, os seus parceiros, funcionários, clientes ou sobre a qualidade dos serviços que presta a partir da página que introduz a ligação.
Em caso algum será expresso na página onde se encontra o link que a diabetescolors.es deu o seu consentimento para a inserção do link ou que de qualquer outra forma patrocina, colabora, verifica ou supervisiona os serviços do remetente.
É proibida a utilização de qualquer marca denominativa, gráfica ou mista ou qualquer outro sinal distintivo da diabetescolors.es, dentro da página do remetente, exceto nos casos permitidos por lei ou expressamente autorizados pela diabetescolors.es, e desde que nestes casos seja permitida uma ligação direta com o Portal na forma estabelecida na presente cláusula.
A página que estabelece a ligação deve cumprir fielmente a lei e não pode, em caso algum, disponibilizar ou ligar a conteúdos próprios ou de terceiros que: (I) sejam ilícitos, nocivos ou contrários à moral e aos bons costumes (pornográficos, violentos, racistas, etc.); (II) induzam ou possam induzir no Utilizador a falsa conceção de que a diabetescolors.es, subscreve, endossa, apoia, adere ou de qualquer forma apoia as ideias, manifestações ou expressões, lícitas ou ilícitas, do remetente; (III) sejam inadequados ou não pertinentes à atividade da diabetescolors.es, em atenção ao local, conteúdo e assunto da página web do remetente.
4. Exclusão de responsabilidade
4.1 Informações
O acesso ao Portal não implica qualquer obrigação por parte da diabetescolors.es de verificar a veracidade, exatidão, adequação, idoneidade, exaustividade e atualidade da informação disponibilizada através do mesmo. Os conteúdos desta página são de carácter geral e não constituem, de forma alguma, a prestação de um serviço de assessoria jurídica ou de qualquer outro tipo, pelo que esta informação é insuficiente para que o Utilizador tome decisões pessoais ou empresariais.
diabetescolors.es, não se responsabiliza pelas decisões tomadas com base nas informações fornecidas no Portal nem pelos danos causados ao Utilizador ou a terceiros como resultado de acções cuja única base seja a informação obtida no Portal.
4.2 Qualidade do serviço
O acesso ao Portal não implica a obrigação, por parte da diabetescolors.es, de controlar a ausência de vírus ou de qualquer outro elemento informático nocivo. É da responsabilidade do Utilizador, em qualquer caso, disponibilizar ferramentas adequadas para a deteção e desinfeção de programas informáticos nocivos.
Diabetescolors.es, não se responsabiliza pelos danos produzidos nos equipamentos informáticos dos Utilizadores ou de terceiros durante a prestação do serviço do Portal.
4.3 Disponibilidade do serviço
O acesso ao Portal requer serviços e fornecimentos de terceiros, incluindo o transporte através de redes de telecomunicações cuja fiabilidade, qualidade, continuidade e funcionamento não corresponde à diabetescolors.es. Consequentemente, os serviços prestados através do Portal podem ser suspensos, cancelados ou ficar inacessíveis, prévia ou simultaneamente à prestação do serviço do Portal.
Diabetescolors.es, não é responsável pelos danos e prejuízos de qualquer natureza causados ao Utilizador como consequência de falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que produzam a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do Portal durante a prestação do mesmo ou previamente.
4.4 Conteúdos e serviços ligados através do Portal
O serviço de acesso ao Portal inclui dispositivos técnicos de ligação, directórios e até ferramentas de pesquisa que permitem ao Utilizador aceder a outras páginas e portais da Internet (doravante, 'Sites Ligados'). Nestes casos, diabetescolors.es, actua como prestador de serviços de intermediação em conformidade com o artigo 17 da Lei 34/2002, de 12 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI) e só será responsável pelos conteúdos e serviços fornecidos nos Sites Ligados na medida em que tenha conhecimento efetivo do carácter ilícito e não tenha desativado a ligação com a devida diligência.
No caso de o Utilizador considerar que existe um Site Ligado com conteúdos ilícitos ou inadequados, poderá comunicá-lo à diabetescolors.es, de acordo com o procedimento e os efeitos estabelecidos na cláusula 6, sem que, em caso algum, esta comunicação implique a obrigação de eliminar o link correspondente.
A existência de Sites Ligados não pressupõe, em caso algum, a existência de acordos com os responsáveis ou proprietários dos mesmos, nem a recomendação, promoção ou identificação de diabetescolors.es, com as declarações, conteúdos ou serviços prestados.
Diabetescolors.es, não conhece os conteúdos e serviços dos Sites Ligados e, portanto, não é responsável pelos danos produzidos pela ilegalidade, qualidade, falta de atualização, indisponibilidade, erro e inutilidade dos conteúdos e/ou serviços dos Sites Ligados ou por qualquer outro dano que não seja diretamente imputável a diabetescolors.es.
5. Proteção de dados.
Pode consultar a nossa Política de Proteção de Dados para saber como utilizamos os seus dados pessoais.
Mais informações na Política de privacidade.
6. Comunicação de actividades de natureza ilegal e inadequada
No caso de o Utilizador ou qualquer outro utilizador da Internet ter conhecimento de que os Sites Ligados remetem para páginas cujos conteúdos ou serviços são ilícitos, nocivos, denegridores, violentos ou contrários à moral, poderá contactar a diabetescolors, indicando os seguintes pontos:
- Dados pessoais do autor da chamada: nome, endereço, número de telefone e endereço eletrónico;
- Descrição dos factos que revelam a natureza ilegal ou inadequada do sítio ligado;
- Em caso de violação de direitos, como os direitos de propriedade intelectual e industrial, os dados pessoais do titular do direito violado, quando este for uma pessoa diferente do comunicador.
- Deve igualmente fornecer prova do direito do titular do direito e, se for caso disso, da representação para atuar em nome do titular do direito quando este for uma pessoa diferente da parte comunicante;
- Declaração expressa de que as informações contidas no pedido são exactas.
A receção por parte de diabetescolors.es, da comunicação prevista nesta cláusula não suporá, de acordo com a LSSI, o conhecimento efetivo das actividades e/ou conteúdos indicados pelo comunicador.
Deve igualmente fornecer o título que atesta a legitimidade do titular dos direitos e, se for caso disso, a representação para agir em nome do titular quando este for uma pessoa diferente da parte comunicante; declaração expressa de que as informações contidas no pedido são exactas.
Mais informações sobre a utilização do sítio Web Termos e Condições
7. Notificações
Todas as notificações e comunicações efectuadas pelas partes serão válidas de acordo com os meios permitidos por lei. As relativas a este Portal consideram-se eficazes, para todos os efeitos, se forem efectuadas através do próprio Portal.
8. Modificações
Diabetescolors.es reserva-se o direito de efetuar as modificações que considere oportunas no seu sítio Web sem aviso prévio, podendo alterar, suprimir ou acrescentar tanto os conteúdos e serviços prestados através do sítio Web como a forma como estes são apresentados.
Além disso, as presentes condições gerais podem ser alteradas em qualquer altura. As alterações entrarão em vigor a partir do momento da sua publicação.